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ECONOMIA |
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Orçamento 2008 e Plano Plurianual do Governo são apresentados na Assembléia
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Paulo Vicente
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| Sérgio Moreira explicou aos deputados as metas do Orçamento 2008 e do Plano Plurianual |
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O orçamento de 2008, a composição da dívida do Estado e o Plano Plurianual (PPA) do governo Teotônio Vilela foram temas de duas apresentações realizadas nesta terça-feira, dia 04, na Assembléia Legislativa, pelo secretário do Planejamento, Sérgio Moreira, e Maria Fernanda Brandão Vilela, secretária da Fazenda.
O encontro requisitado pelos parlamentares visou levar mais informações aos deputados sobre as finanças públicas de Alagoas e a previsão de receitas e despesas feitas pelo Governo do Estado para o ano que vem. As explanações feitas pelos secretários vão contribuir para a votação do Orçamento 2008 pelo Poder Legislativo nos próximos dias.
A abertura dos trabalhos ficou por conta da secretária Maria Fernanda que mostrou a evolução do montante da dívida pública alagoana no período entre 1998 – quando o Estado assinou seu plano de ajuste fiscal com o governo federal – até outubro deste ano.
De acordo com a titular da Fazenda, em 1998 o montante da dívida alagoana era de R$ 2,35 bilhões. “No ano de 2002, o Governo do Estado não demonstrou capacidade de honrar o débito assumido e as letras do Tesouro de Alagoas foram incluídas na rolagem da dívida assim como o passivo do extinto Produban. Dessa forma, o total da dívida subiu para R$ 4,12 bilhões”, relembrou.
Maria Fernanda Brandão Vilela disse que o montante atual da dívida é de R$ 6,033 bilhões, mas que o débito do Estado ainda sofreu um acréscimo de R$ 387,2 milhões relativos a pendências financeiras deixadas pelos antecessores do governo Teotonio Vilela. “Este endividamento, que não estava devidamente registrado, tem sido pago gradativamente pelo governador. O governo anterior não vinha repassando aos municípios alagoanos seus montantes de participação na arrecadação do IPVA, ICMS e royalties de petróleo, deixando débito total pendente de R$ 60 milhões, transformando os prefeitos em credores do Estado”, conta.
Além dessa dívida, a gestão anterior ao governo Teotonio Vilela também não realizava o pagamento dos créditos consignados obtidos pelos servidores públicos do Estado em bancos e financeiras, somando outros R$ 41 milhões em débitos. “Os restos a pagar de 2006 totalizaram R$ 33 milhões e ainda havia dívidas com o Fundef da ordem de R$ 34 milhões, entre outras dívidas com o FGTS, Pasep e INSS que giram em R$ 28 milhões”, enumerou, mencionando que o débito com os municípios foi amortizado em R$ 8 milhões e que débitos com os bancos foram diminuídos em R$ 4,8 milhões este ano.
“Vale ressaltar que o governo Teotonio Vilela não contraiu dívidas no primeiro ano de gestão. Pelo contrário. Conseguimos reduzir em 40% as despesas de custeio da máquina pública, em relação ao ano passado”, afirmou. “Estamos em dia com o INSS e não atrasamos os repasses aos municípios nesta gestão”, frisou, dizendo que dos débitos deixados em 2006, R$ 242,5 milhões ainda ficarão pendentes com previsão de pagamento nos próximos anos.
Segundo a secretária, este ano a Receita Líquida Real do Estado deve crescer 10,10%, enquanto a dívida do Estado terá um incremento de 1,4%. “Mas, apesar das nossas dificuldades, também obtivemos grandes conquistas este ano. Uma delas foi o corte de R$ 200 milhões do montante da dívida do Estado graças ao empenho da equipe técnica da Fazenda e o reconhecimento por parte do Tesouro Nacional”, rememorou.
Sérgio Moreira, por sua vez, abordou as metas do Orçamento do ano que vem e do Plano Plurianual do Governo do Estado para o período entre 2008 e 2011. O secretário disse que o planejamento estadual contido nos dois documentos encaminhados à Assembléia está baseado em cinco premissas. “Primeiro nos pautamos nas restrições e potencialidades do Estado para fazer um Orçamento baseado na realidade do Estado. Além disso queremos a construção participativa e regionalizada, uma maior integração com organismos de governo, instalar um processo transparente e institucionalizado e manter um estratégia constante de captação de recursos do Governo Federal, com garantia de contrapartida”, disse.
De acordo com Moreira, metade dos recursos previstos no PPA serão frutos de convênio com o governo federal, somando R$ 666,2 milhões no ano que vem e mais R$ 2,2 bilhões no período entre 2009 e 2011, quando representará 45,5% das fontes financeiras. “Os recursos ordinários representarão 16,7% das fontes de receita no ano que vem e os recursos da administração indireta, 12,8%. No total, os valores do PPA somarão R$ 1.3 bilhão em 2008 e R$ 4.9 bilhões nos três anos seguintes”, afirmou.
Sérgio Moreira afirmou que a maior parte dos investimentos e ações previstas no PPA serão direcionados à melhoria da qualidade de vida dos alagoanos, abocanhando 56% dos recursos. “O crescimento e a diversificação econômica do Estado consumirá outros 26,9% dos investimentos, o desenvolvimento do capital humano, outros 8,5% e a redução da pobreza, 2,88%”, quantificou.
Segundo o secretário, a previsão da receita corrente para o ano que vem é de R$ 4,9 bilhões e as despesas serão equivalentes à receita. As despesas com a folha de pessoal do Poder executivo e demais poderes atingirá o percentual de 61,42% sobre a Receita Corrente Líquida do Estado, atingindo o patamar de R$ 2.1 bilhões em 2008.
Fonte: Agência Alagoas
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