O jurista alagoano Humberto Gomes de Barros foi empossado recentemente na presidência do Superior Tribunal de Justiça, em solenidade prestigiada pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, pelos governadores nordestinos, por ministros, juristas e autoridades federais.

Ao discursar, o novo presidente argumentou que o STJ, criado pela Constituição de 1988 para ser o intérprete máximo e definitivo do direito federal, “desviou-se de sua função e corre o risco de tornar-se um fator de insegurança, precisando, com urgência, resgatar a sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica.”

Em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% repetiam questões já superadas pelo Tribunal. Gomes de Barros ressaltou que, para fugir do “aviltante destino” de transformar-se em terceira instância, o STJ adotou a “jurisprudência defensiva, consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”.

O novo presidente esclareceu que as decisões do Superior Tribunal de Justiça “em vez de funcionarem como faróis, orientando em definitivo a aplicação do direito federal reduziram-se a soluções tópicas, cujo alcance limitava-se às partes envolvidas em cada processo.”

Gomes de Barros apelou aos parlamentares para que aprovem a extensão para o STJ de um mecanismo para filtrar a subida de processos, como o instrumento da repercussão geral concedido ao Supremo Tribunal Federal. “Nosso apelo, estou certo, será atendido.”, reafirmou esperançoso. 

PERFIL

Humberto Gomes de Barros é conhecido como um defensor dos  votos simples e diretos, procedimento que possibilitou o seu gabinete apreciar cerca de 17 mil processos no ano passado. Além de evitar o acúmulo de feitos, o ministro destaca a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.  

Gomes de Barros garante que se manterá firme no propósito de diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no Tribunal. Para isso, pretende apresentar projetos que normatizem a questão e impeçam a interposição de recursos meramente protelatórios, ou seja, aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da causa. “Se a cada recurso, houvesse uma sanção, o número de recursos diminuiria significativamente.”, observa.

O novo presidente do STJ afirma que quem causa o maior empecilho contra a celeridade judicial é o próprio Estado. “O Poder Judiciário está sendo utilizado como uma espécie de gerente de banco para alongar o perfil da dívida brasileira.”, alerta.

O ministro Humberto Gomes de Barros critica os privilégios previstos em lei para o Estado que não alcançam o cidadão, como a obrigatoriedade de cumprir prazos, que para esse é simples, mas para aquele corre em dobro. Outro exemplo citado pelo ministro é a fila de precatórios, caso em que milhares de pessoas aguardam a boa-vontade da equipe econômica para receber direitos concedidos por lei. “Por isso eu reafirmo, diante das dificuldades em adotar mudanças, que não interessa às equipes econômicas brasileiras que o Poder Judiciário funcione prontamente.”, reitera.

CELERIDADE

Para Gomes de Barros, o STJ cumpre sua missão fundamental que é uniformizar as interpretações da lei federal. “Isso significa trazer uma grande economia de tempo na distribuição da justiça.”, afirma.

Ao ser questionado sobre os juízes de primeiro grau que decidem contrariamente à jurisprudência consolidada pelo Tribunal, o ministro lamentou que tais magistrados criem esperança vã para uma das partes e prejuízo para a outra, com o atraso da entrega do direito ao vencedor. “Nós precisamos encontrar um meio para que as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sejam acatadas plenamente na Justiça de primeiro grau.”, defende o presidente do STJ.

Humberto Gomes de Barros constata que o Judiciário brasileiro vive um momento de crise de identidade. Para dirimir esse conflito, o ministro alerta para a necessidade de o STF e o STJ transformarem suas decisões em definitivas. “Não é mais possível que nós retrocedamos. Não podemos mais oferecer novas interpretações diante de leis já consolidadas, porque isso está prejudicando o grande objetivo do estado de Direito que é a segurança jurídica.”, reafirma Gomes de Barros.