O Conselho de Segurança do Estado recebeu nesta segunda-feira, dia 10, no Palácio Floriano Peixoto, o secretário de Estado de Defesa Social, general Edson Sá Rocha. O encontro sreviu para debater sobre possíveis mudanças propostas na estrutura da segurança pública alagoana. O presidente do conselho, o juiz Manoel Cavalcante Lima Neto despachou alguns processos administrativos para abrir pauta para o secretário Sá Rocha.

Segundo o secretário de Defesa Social, a reunião foi proveitosa, em virtude das sugestões oferecidas, e pelo debate a respeito da segurança pública; além de informar aos conselheiros sobre os projetos em segurança pública que estamos implantando.

“Não há segurança sem investimento, porém para dar eficácia à atuação da Segurança Pública em Alagoas, precisamos modificar a estrutura atual das instituições que compreendem a secretaria de Estado de Defesa Social”, afirmou Sá Rocha.

Sobre as mudanças citadas pelo secretário está a criação de um Centro Integrado de Operações de Defesa Social, que comportaria um novo modelo de atuação da Superintendência de Inteligência. De acordo com Sá Rocha, o centro coordenaria as ações efetivas de segurança, como o número de carros nas ruas promovendo trabalho ostensivo, assim como as operações policiais em andamento no estado.

Além da criação do centro de integração de operações, seria ampliada à atuação da Superintendência de Inteligência – já existente - como uma Diretoria Geral de Ações Integradas. A superintendência atuaria com o auxílio de um disque-denúncia. O secretário explicou que o serviço prestado à sociedade seria mais eficaz e presente junto ao cidadão. “O cidadão faria o papel de denunciante, e o agente da inteligência responderia ao cidadão sobre os procedimentos e a devida resposta da polícia”, disse.

Ainda sobre a inteligência das polícias, a Diretoria Geral de Ações Integradas seria como um órgão centralizador dos setores de inteligência na Polícia Militar e Civil. “A diretoria viria para coordenar as investigações, além das ações e agilizar os trabalhos das inteligências da PM e Civil”, esclareceu o secretário.

Referente a estrutura da Seds, o secretário destacou os investimento em capacitação. “Este ano dois cursos de aprimoramento foram realizados na área de inteligência, além dos equipamentos que conseguimos com o governo federal”, enfatizou Sá Rocha. Segundo ele, os projetos estão sendo enviados e avaliados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“Tive um tempo para conhecer as pessoas com quem trabalho e estamos conseguindo conciliar, porém não há milagres, quando se fala em segurança pública”, esclareceu. Sobre os constantes pedidos pela saída do secretário Sá Rocha, o conselheiro Tutmés Ayran argumentou que o problema da segurança pública em Alagoas não é de liderança, e sim histórico. “São vícios e costumes herdados de tempos passados, que amarram a estrutura da segurança pública. Pode sair o Sá rocha, pode entrar outro, e o problema continuará”, apontou o conselheiro.

O secretário disse ainda que o problema da criminalidade passa por outras questões. “Estamos colhendo frutos da ausência de investimentos em áreas fundamentais como educação e emprego. Tudo isso resulta em violência descontrolada no hoje”, falou Sá Rocha.

Estatística

Em breve apresentação, o secretário destacou dados sobre a violência no Estado. De acordo com os números apresentados, os delitos estão em crescente há anos. Os números do Ministério da Justiça, abalizados pela Seds, atestam que em 2001, por exemplo, a taxa de homicídio em Alagoas, foi de 29,3% - entre 100 mil habitantes. Segundo os dados, até novembro de 2007, o percentual de homicídios chegou a 55,70%.

Em termos de quantidade, em 1996, foram assassinadas 740 pessoas. Os números oficiais do Estado apontam que em 2006, foram mortas 1693 pessoas. “Estes números refletem que a falta de estrutura e de investimento não é culpa minha, e sim da herança que ganhamos ao decorrer dos anos”, afirmou o secretário.

Estiveram presentes à reunião os conselheiros: cel. PM Jorge Coutinho, juiz Alberto Jorge, ten.cel. CB Carlos Alberto, delegado Arnaldo Soares, promotora Karla Padilha, advogado Paulo Brêda, e promotor de justiça, Delson Lyra,

O conselho votou unanimemente pelo arquivamento do processo administrativo movido pelo delegado Antonio Carlos Lessa, representando a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), contra a emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar.